Descubra seus direitos em caso de auxílio-doença, acidente de trabalho ou aposentadoria por acidente. Saiba como pedir, quem tem direito e como garantir seu benefício com a ajuda de um advogado previdenciário.
⚠️ Acidente de trabalho: quando o problema vira uma oportunidade de garantir seu direito
Um acidente de trabalho pode mudar tudo: comprometer a renda, a capacidade física, a rotina da família e até causar sequelas irreversíveis. Nesses casos, o trabalhador pode ter direito a auxílio-doença acidentário e, em situações mais graves, até aposentadoria por acidente de trabalho.
Mas o INSS nem sempre concede o benefício corretamente — e é aí que entra a importância de conhecer seus direitos e contar com um advogado especialista.
🧾 O que é o Auxílio-doença acidentário (B91)?
O auxílio-doença por acidente de trabalho (espécie B91) é o benefício concedido ao trabalhador que fica temporariamente incapaz para o trabalho por motivo de acidente relacionado à sua atividade profissional.
✅ Requisitos para receber:
- Ter sofrido acidente ou doença relacionada ao trabalho.
- Estar temporariamente incapaz de exercer a função.
- Passar por perícia médica do INSS.
- Ter qualidade de segurado.
📊 Infográfico 1: Diferença entre Auxílio-doença comum e acidentário
[SUGESTÃO DE INFOGRÁFICO]
| Tipo | Causa | Carência | Estabilidade? | Conta tempo para aposentadoria? |
|---|---|---|---|---|
| Auxílio-doença comum (B31) | Doença comum | 12 meses | ❌ | ❌ |
| Auxílio-doença acidentário (B91) | Acidente de trabalho ou trajeto | 0 meses | ✅ (12 meses) | ✅ |
📌 Acidente de trajeto também dá direito?
Sim. Acidente sofrido no caminho entre a casa e o trabalho também é considerado acidente de trabalho, desde que não haja desvio de rota. Isso inclui acidentes com carro, moto, bicicleta, ônibus, entre outros.
🛠️ Como pedir o auxílio-doença por acidente de trabalho?
- Comunicar o acidente à empresa e preencher a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
- Agendar perícia no INSS pelo Meu INSS.
- Levar documentos e laudos médicos no dia da perícia.
- Se o benefício for negado, é possível entrar com recurso administrativo ou ação judicial.
⚠️ Importante: A empresa deve continuar depositando o FGTS durante o afastamento por B91.
💥 Exemplo real: Auxílio-doença acidentário garantido na Justiça
Caso de João, operador de empilhadeira
- João sofreu lesão no ombro durante o trabalho.
- A empresa se recusou a emitir CAT.
- O INSS negou o auxílio por falta de documento.
- Com apoio jurídico, entrou na Justiça.
- Ganhou o benefício com pagamento retroativo de 8 meses.
♿ Aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho
Quando a incapacidade é total e permanente, e decorre diretamente do acidente, o trabalhador tem direito à aposentadoria por invalidez acidentária (espécie B92).
Requisitos:
- Prova do acidente relacionado ao trabalho.
- Incapacidade permanente comprovada por perícia.
- Qualidade de segurado mantida.
Vantagens:
- Não precisa cumprir carência.
- Valor integral do benefício.
- Possibilidade de adicional de 25% no benefício em caso de necessidade de cuidador.
🧠 Diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por acidente
| Benefício | Quando se aplica | Duração | Valor mensal |
|---|---|---|---|
| Auxílio-doença (B91) | Incapacidade temporária | Até o retorno | Média salarial (sem fator) |
| Aposentadoria por invalidez (B92) | Incapacidade permanente | Vitalício | 100% da média + 25% (se cuidador) |
📢 Seus direitos após o acidente
Quem se afasta por acidente de trabalho e recebe o auxílio-doença B91 tem estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho.
Além disso, pode ter direito a:
- Indenização por danos morais e materiais (ação contra o empregador)
- Manutenção do plano de saúde durante o afastamento
- Depósito de FGTS mesmo durante o afastamento
❓ Dúvidas frequentes (FAQ)
1. Precisa de carência para auxílio por acidente?
Não. O benefício por acidente de trabalho dispensa carência.
2. A empresa pode me demitir durante o afastamento?
Não. Você tem estabilidade de 12 meses após o retorno.
3. Acidente no trajeto é válido?
Sim. Desde que seja de casa para o trabalho, sem desvios.
4. O que fazer se o INSS negar?
Você pode recorrer administrativamente ou entrar com ação judicial com apoio de advogado.
📈 Exemplo real: Aposentadoria por acidente com adicional de 25%
Caso de Carlos, pedreiro
- Sofreu queda de andaime, com fraturas graves.
- Ficou com sequelas motoras permanentes.
- Ganhou aposentadoria por invalidez acidentária.
- Comprovação da necessidade de cuidador rendeu adicional de 25% no valor mensal.
🛡️ Por que contratar um advogado previdenciário?
Advogado especialista é essencial para:
✔️ Obter perícias bem elaboradas
✔️ Reunir provas do nexo com o trabalho
✔️ Garantir benefícios negados pelo INSS
✔️ Acompanhar ações judiciais
✔️ Maximizar valores e direitos
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